ROL DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO EM PROCESSOS COM MAIS DE UM FATO: FIQUE ATENTO!
25/07/2020 22:52 0
Quando da resposta à acusação, devemos ficar atentos ao rol de testemunhas contido na peça inicial acusatória e, não havendo a indicação de testemunhas por fato, passando o número de testemunhas do máximo previsto em lei, é de ser impugnado o rol.
